Política de Privacidade

Última atualização: 18 de julho de 2026 — versão 1.0

1. Quem trata os seus dados

A Aviora é operada por Viviane Amaral Silva Santos, pessoa física, para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma Aviora (site e aplicação, coletivamente "Plataforma").

Canal oficial de contato para qualquer assunto relacionado a esta Política: amaralviviane59@gmail.com [provisório — trocar pelo e-mail oficial da marca após registro no INPI].

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) responsável por esta Política é Viviane Amaral Silva Santos, que pode ser contatada pelo mesmo canal indicado acima.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro/acesso: nome, e-mail, perfil selecionado (professor/líder, coordenação/direção, responsável).
• Conteúdo enviado aos assistentes de IA: mensagens de chat, informações sobre planejamento de aula, avaliações, e — quando você optar por incluir — informações sobre estudantes (ex.: para gerar um parecer descritivo individualizado).
• Materiais salvos na Biblioteca de Materiais (armazenados localmente no seu navegador, não em nosso servidor).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos de uso: quantidade de mensagens enviadas (para controle do limite do plano gratuito), data e hora de uso, identificador técnico da requisição (para proteção contra abuso — ver rate limiting).
• Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem vendemos dados de navegação a terceiros.

2.3 Dados de estudantes/menores de idade

A Plataforma é destinada ao uso por profissionais de educação adultos (professores, coordenação, direção) e responsáveis. Quando um educador insere informações sobre um estudante (por exemplo, para gerar um parecer descritivo ou um Plano Educacional Individualizado), esses dados são tratados como dados de criança/adolescente nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com os seguintes cuidados adicionais:

• O educador que insere a informação é responsável por ter a base legal adequada junto à instituição de ensino e/ou família para fazê-lo (em regra, execução de política pedagógica da própria escola).
• Recomendamos fortemente não incluir dados sensíveis desnecessários (ex.: informações de saúde detalhadas) além do estritamente necessário para o apoio pedagógico pretendido.
• Esses dados não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros (ver seção 4) nem para qualquer finalidade de publicidade ou perfilamento comportamental do estudante.

3. Para que usamos os seus dados

• Fornecer as funcionalidades da Plataforma (gerar planos de aula, provas, pareceres, adaptações e demais materiais pedagógicos).
• Autenticar seu acesso e aplicar os limites do seu plano.
• Proteger a Plataforma contra abuso, spam e tentativas de manipulação dos assistentes de IA (moderação de segurança transversal).
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades, quando exigido por lei.

Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada e não criamos perfis comportamentais de estudantes para qualquer finalidade comercial, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

4. Com quem compartilhamos os dados

Para que a Plataforma funcione, alguns dados passam por prestadores de serviço ("operadores", nos termos da LGPD):

• Anthropic PBC (fornecedora da tecnologia de IA "Claude", via API) — recebe o conteúdo das mensagens enviadas aos assistentes para gerar as respostas. Conforme a política comercial da Anthropic para uso via API, esse conteúdo não é usado para treinar os modelos de IA da Anthropic por padrão.
• OpenAI, L.L.C. — recebe a descrição de ilustrações solicitadas para gerar as imagens de apoio pedagógico, quando essa função é utilizada.
• Vercel Inc. — hospeda a aplicação e processa as requisições técnicas do site.
• Supabase Inc. — armazena dados de conta, controle de plano/mensagens e registros técnicos de uso.
• Upstash Inc. — processa filas técnicas e limites de requisição (proteção contra abuso), sem armazenar conteúdo pedagógico.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4.1 Transferência internacional de dados

Os prestadores listados acima têm sede e realizam parte ou todo o processamento de dados fora do Brasil (Estados Unidos). Essa transferência internacional ocorre com base em cláusulas contratuais que buscam garantir nível de proteção adequado aos dados pessoais, nos termos do Art. 33 da LGPD.

5. Onde os dados ficam armazenados

Os materiais salvos na Biblioteca de Materiais ficam armazenados localmente no seu próprio navegador (não em um banco de dados central da Aviora) — se você limpar os dados do navegador ou trocar de dispositivo, esse conteúdo é perdido.

Já os dados de conta, controle de plano e contagem de mensagens, feedback e registros técnicos de uso são armazenados em servidor, através do prestador de serviço Supabase (ver seção 4), pelo tempo necessário descrito na seção 8 desta Política. O conteúdo das conversas de chat em si não é armazenado permanentemente em banco de dados, além do necessário para processar a resposta da IA em tempo real.

6. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal informado na seção 1. Responderemos em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

• Bloqueio de tentativas de manipulação dos assistentes de IA (prompt injection);
• Proteção contra inserção de código malicioso em conteúdo salvo na Plataforma (XSS);
• Limitação de requisições para prevenir abuso automatizado (rate limiting);
• Transmissão de dados sempre criptografada (HTTPS).

Nenhum sistema é 100% livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, a Aviora se compromete a: (1) conter o incidente imediatamente; (2) avaliar a extensão do impacto; (3) comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

8. Retenção e eliminação de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal, o que for maior. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data de "última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma visível na Plataforma.

10. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — "ECA Digital").

11. Dúvidas

Qualquer dúvida sobre esta Política pode ser encaminhada para amaralviviane59@gmail.com [provisório — trocar pelo e-mail oficial da marca após registro no INPI].