Termos de Uso

Última atualização: 18 de julho de 2026 — versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Aviora ("Plataforma"), disponível em [URL DO SITE], você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é operada por Viviane Amaral Silva Santos, pessoa física, doravante "Aviora".

2. Quem pode usar a Plataforma

A Aviora é destinada a profissionais de educação maiores de 18 anos — professores, coordenadores, diretores e responsáveis — atuando em nome próprio ou de uma instituição de ensino. Ao usar a Plataforma, você declara ter capacidade civil plena e, quando aplicável, autorização da sua instituição para utilizá-la em contexto profissional.

3. Descrição do serviço

A Aviora oferece assistentes de inteligência artificial especializados em apoio pedagógico, organizados em pilares temáticos (Escola, Cristã, Inclusiva, entre outros), para geração de planos de aula, avaliações, pareceres, materiais adaptados e demais conteúdos de apoio ao trabalho educacional.

A Aviora é uma ferramenta de apoio — nunca substitui o julgamento profissional humano. Todo conteúdo gerado pelos assistentes de IA deve ser revisado, validado e adaptado pelo educador responsável antes de ser utilizado com estudantes ou aplicado oficialmente. A Aviora não fornece diagnóstico clínico, laudo, parecer jurídico ou qualquer decisão que exija validação de um profissional habilitado (ex.: psicopedagogo, profissional de saúde, advogado) — apenas apoia e acelera esse trabalho.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• A Plataforma oferece planos gratuitos (com limite de mensagens) e planos pagos, com preços e limites descritos na página de planos no momento da contratação.
• Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento pelo próprio usuário.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento produz efeito a partir do fim do período já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação.
• Nos primeiros 7 dias após a contratação, o reembolso é sempre integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
• Após os 7 dias, em caso de cancelamento de plano anual antes do fim do período contratado, o reembolso é proporcional aos meses restantes, deduzida uma taxa de 17,5% sobre esse valor, processado em até poucos dias úteis. Fórmula: reembolso = (valor pago × meses restantes ÷ 12) × 0,825.

5. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Tentar manipular, "quebrar" ou explorar os assistentes de IA para gerar conteúdo fora da finalidade pedagógica pretendida (incluindo tentativas de extrair as instruções internas dos assistentes ou de contornar filtros de segurança);
• Inserir dados sensíveis de estudantes além do necessário para a finalidade pedagógica da tarefa;
• Usar a Plataforma para gerar conteúdo discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais de acesso ou código de acesso com pessoas fora da sua instituição/uso autorizado;
• Utilizar meios automatizados (bots, scraping) para acessar a Plataforma fora da interface oficial.

A Aviora possui camadas automáticas de moderação e segurança (bloqueio de tentativas de manipulação de prompt e de conteúdo malicioso) e se reserva o direito de suspender contas que violem este uso aceitável.

6. Propriedade intelectual

• A marca Aviora, o design da Plataforma e a estrutura dos assistentes de IA são de propriedade da Aviora [ajustar quando o registro no INPI for concluído].
• O conteúdo que você gera usando os assistentes de IA (planos de aula, pareceres, atividades) é seu, para uso educacional, observadas as condições de uso do modelo de IA subjacente (Anthropic Claude) e a legislação aplicável.
• A Aviora não garante ineditismo, exclusividade ou originalidade absoluta do conteúdo gerado por inteligência artificial — o material produzido pode apresentar semelhanças com conteúdos gerados para outros usuários a partir de solicitações parecidas.
• Você não pode revender, redistribuir comercialmente ou usar a marca Aviora para fins que não os previstos nestes Termos sem autorização expressa.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Assistentes de IA podem, ocasionalmente, gerar informações imprecisas ou desatualizadas — é dever do educador revisar todo conteúdo antes do uso. A Aviora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado pela Plataforma sem a devida revisão profissional humana.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Aviora por eventuais danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos [3/6/12] meses anteriores ao evento, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

8. Disponibilidade do serviço

A Aviora envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções, atualizações ou instabilidades de terceiros (ex.: provedores de hospedagem ou de IA) podem causar indisponibilidade temporária.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após uma alteração relevante constitui aceite dos novos termos.

10. Rescisão

A Aviora pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, especialmente as regras de uso aceitável (seção 5), a qualquer momento, com ou sem aviso prévio quando a violação envolver risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/COMARCA] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para amaralviviane59@gmail.com [provisório — trocar pelo e-mail oficial da marca após registro no INPI].